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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

13 DE MAIO: MEMÓRIA DA ABOLIÇÃO

A Abolição à Brasileira...
Num país que inventou a prerrogativa jurídica, segundo a qual as leis "pegam" ou "não pegam", não é de estranhar que as imposições contra o tráfico de escravos e contra a própria escravidão tenham demorado tanto para "pegar".
As pendengas judiciais, aos tortuosos caminhos legais da Câmara e do Senado, aos entraves e recuos provocados por infindáveis discussões partidárias; aos conflitos entre os liberais e conservadores que antecediam a aprovação de qualquer nova lei contra a escravidão, deve-se acrescentar o fato de que, depois de finalmente aprovadas, tais leis se tornavam, no ato e na prática, letra morta.
Esse processo sórdido explica por que a luta legal contra a escravidão se prolongou por 80 anos no Brasil.
Foi somente após a humilhação internacional resultante do "Bill Aberdeen" que o Brasil, enfim, se dispôs a proibir o tráfico. A abolição se tornou, então, uma questão interna, realmente "nacional".
Sem a pressão exterior, seu processo se prolongaria por quase quatro décadas. A maioria dos conservadores era, a priori, contra a libertação dos escravos.
Se ela tivesse de ser feita, os proprietários precisariam ser indenizados pelo Estado e o processo deveria ser “lento, gradual e seguro”.
Em maio de 1855, o conselheiro José Antônio Saraiva propôs que a escravidão fosse extinta em 14 anos e que o Estado pagasse 800 mil-réis por escravo entre 20 e 30 anos, 600 mil-réis pelos de 30 a 40, 400 mil-réis pelos de 40 a 50 e um conto (ou 1 milhão) de réis por escravo com menos de 20 anos.
Entre os liberais, as posições variavam muito. Havia os que pensavam como os conservadores; havia os republicanos radicais; havia os fazendeiros de São Paulo interessados em solucionar logo a questão, substituindo os escravos por imigrantes europeus - desde que recebessem incentivos financeiros para o projeto.
De qualquer forma, em 28 de setembro de 1871, numa jogada política sagaz, o gabinete conservador, chefiado pelo visconde do Rio Branco, conseguiu aprovar a chamada Lei do Ventre Livre, segundo a qual seria livre qualquer filho de escrava nascido no Brasil.
Além de arrancar a bandeira abolicionista das mãos dos liberais, ainda bloquearia por anos a ação dos abolicionistas mais radicais, garantindo, assim, que a libertação dos escravos fosse um processo "lento, gradual e seguro".
Na prática, a lei seria burlada desde o início, com a alteração da data de nascimento de inúmeros escravos.
O Fundo de Emancipação, criado pela mesma lei e oriundo da Receita Federal - para pagar pela alforria de certos escravos - também foi logo dilapidado, usado em grandes negociatas. Muitos proprietários arrancavam os filhos recém-nascidos de suas mães e os mandavam para instituições de caridade, onde as crianças eram vendidas por enfermeiras que faziam parte do esquema armado para burlar a Lei Rio Branco.
Em alguns manuais escolares, o conservador Visconde do Rio Branco ainda surge com a mesma imagem que adquiriu aos olhos dos abolicionistas ultramoderados: a imagem de "Abraham Lincoln brasileiro".
Golpeada pela Lei do Ventre Livre, a campanha abolicionista só recomeçaria em 1884. Um ano mais tarde, porém, o Parlamento jogou outra cartada em sua luta para retardar a abolição: em 28 de setembro foi aprovada a Lei Saraiva­ Cotejipe, ou Lei dos Sexagenários. Proposta pelo gabinete liberal do conselheiro José Antônio Saraiva e aprovada no Senado, comandado pelo presidente do Conselho de Ministros, o Barão de Cotejipe, a lei concedia liberdade aos cativos maiores de 60 anos e estabelecia normas para a libertação gradual de todos os escravos, mediante indenização.
Na verdade, a Lei dos Sexagenários voltaria a beneficiar os senhores de escravos, permitindo que se livrassem de velhos "imprestáveis".
No início de 1888, a impopularidade do chefe de polícia do Rio de Janeiro, Coelho Bastos, fez cair o ministério de Cotejipe, que abertamente afrontava a princesa Isabel. Os conservadores permaneceram no poder, com João Alfredo como presidente do ministério.
Em abril de 1888, Alfredo chegou a pensar em propor a abolição imediata da escravatura, porém obrigando os libertos a ficar por "dois anos junto a seus senhores, trabalhando mediante módica retribuição". No mês seguinte, não foi mais possível retardar o processo abolicionista - agora liderado pela própria princesa Isabel.
Depois que a regente assinou a lei, Cotejipe estava entre os que foram cumprimentá-la. Ao beijar-lhe a mão, o barão teria dito: "Vossa Majestade redimiu uma raça, mas acaba de perder o trono". A frase se revelaria profética.
Brasil: sociedade e cultura após a “abolição”
A lei sucinta e direta que a princesa Isabel assinou em 13 de maio de 1888, não concedia indenização alguma aos senhores de escravos. De qualquer forma, ao longo dos 17 anos que se estenderam da Lei do Ventre Livre à abolição efetiva, os escravocratas tinham encontrado muitas fórmulas para se ressarcirem de supostas perdas, entre elas o tráfico interprovincial de escravos, as fraudes ao fundo de emancipação e à Lei do Ventre Livre.
Mas se os escravocratas não atingiram um de seus objetivos, o fracasso dos abolicionistas foi maior e mais amargo. Afinal, pessoas como Nabuco, Patrocínio, Rebouças, Gama, Antônio Bento e Rui Barbosa - apesar de suas divergências ideológicas - acreditavam que a abolição era a medida mais urgente de um programa que só se cumpriria com a reforma agrária, a "democracia rural" (a expressão é de Rebouças) e a entrada dos trabalhadores num sistema de oportunidade plena e concorrência.
Para eles, como expôs Alfredo Bosi, "o desafio social e ético que a sociedade brasileira teria de enfrentar era o de redimir um passado de abjeção, fazer justiça aos negros, dar-lhes liberdade a curto prazo e integrá-los numa democracia moderna".
Mas nada disso se concretizou. Os negros libertos - quase 800 mil - foram jogados na mais temível miséria. O Brasil imperial - e, logo a seguir, o jovem Brasil republicano - negou-lhes a posse de qualquer pedaço de terra para viver ou cultivar, de escolas, de assistência social, de hospitais. Deu-lhes, só e sobejamente, discriminação e repressão.
Grande parte dos libertos, depois de perambular por estradas e baldios, dirigiu-se às grandes cidades: Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Lá, ergueram os chamados bairros africanos, origem das favelas modernas. Trocaram a senzala pelos casebres. Apesar da impossibilidade de plantar, acharam ali um meio social menos hostil, mesmo que ainda miserável.
O governo brasileiro não pagou indenização alguma aos senhores de escravos (“Indenização monstruosa, já que uma grande parte deles eram africanos ilegalmente escravizados, pois haviam aportado ao Brasil depois da Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831”, como disse, em discurso na Câmara, Joaquim Nabuco).
O preço para que tal indenização absurda não fosse paga foi, porém, enorme. Teria sido justamente para evitar qualquer petição que pudesse vir a ser feita pelos escravocratas que Rui Barbosa, ministro das Finanças do primeiro governo republicano, assinou o despacho de 14 de dezembro de 1890, determinando que todos os livros e documentos referentes à escravidão existentes no Ministério das Finanças fossem recolhidos e queimados na sala das caldeiras da Alfândega do Rio de Janeiro.
Seis dias mais tarde, em 20 de dezembro, a decisão foi aprovada com a seguinte moção: “O Congresso Nacional felicita o Governo Provisório por ter ordenado a eliminação nos arquivos nacionais dos vestígios da escravatura no Brasil”. Em 20 de janeiro de 1891, Rui Barbosa deixou de ser ministro das Finanças, mas a destruição dos documentos prosseguiu.
De acordo com o historiador Américo Lacombe, "uma placa de bronze, existente nas oficinas do Lloyde Brasileiro, contém, de fato, esta inscrição assaz lacônica: “13 de maio de 1891. Aqui foram incendiados os últimos documentos da escravidão no Brasil”. Foi, portanto, com essa espécie de auto-de-fé abolicionista que o Brasil comemorou os três anos da mais tardia emancipação de escravos no hemisfério ocidental.
Embora pragmática - e muito mais verossímil do que a versão oficialesca de que os documentos foram queimados para “apagar qualquer lembrança do triste período escravocrata”-, a medida foi torpe. E ajudou a fazer com que, passados mais de cem anos da libertação dos escravos, o Brasil ainda não tenha acertado as contas com seu negro passado.
História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual
História do Brasil - Bóris Fausto - EDUSP

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