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Me chamo Rogério Rocha. Sou maranhense da cidade de São Luís, mas na verdade me sinto um cidadão do mundo. Sou pós-graduado em Direito Constitucional (Universidade Anhanguera-Uniderp-LFG), pós-graduado em Ética (IESMA), Graduado em Filosofia e Direito (UFMA), mestrando em Criminologia na Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Atualmente sou Servidor do Poder Judiciário do meu estado. Exerci a advocacia durante 6 anos de minha vida,atuando nas áreas de Direito Civil (Família), Direito do Trabalho e do Consumidor. Fui professor do CEFET- MA (atual IFMA) por 2 anos, período em que lecionei tanto para o ensino médio quanto para os alunos de áreas técnicas as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Metodologia do Trabalho Científico. Escrevo poesias desde os 12 anos de idade. Homem livre e de bons costumes, amante da música, da arte, da história e de viagens. Obs.: Postgraduate in Constitutional Law (University Anhanguera-Uniderp-LFG), Postgraduate in Ethics (IESM), graduated in Philosophy and Law (College); Public Server at Judiciary Power, Teacher, Poet.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Projetos de Leis querem proibir concursos e vestibulares aos sábados


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Alguns projetos de Lei que querem extinguir o sábado do calendário dos concursos públicos e instituir o domingo como dia propício para a realização das provas estão prontos para serem votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O principal argumento dos parlamentares autores das preposições é que a prática vai contra o princípio constitucional de liberdade religiosa, já que muitas crenças consideram o sábado um dia sagrado.

É o que diz o Projeto de Lei 605/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que pretende não apenas proibir a realização de concursos públicos, mas também de vestibulares aos sábados. O autor da proposta argumenta que o sábado é o principal dia de culto religioso de muitos brasileiros e que diversos candidatos têm recorrido à Justiça para tentar impugnar os editais e mudar o horário das provas.

Já o PL 8/07 proíbe a realização de provas dos certames entre o pôr-do-sol das sextas-feiras e o pôr-do-sol dos sábados. Para o autor, deputado Charles Lucena (PTB-PE), "o princípio da liberdade de crença religiosa, consagrado tanto na Constituição Federal quanto em cartas de direito internacional, não pode ser contrariado por atos administrativos que venham a forçar qualquer cidadão a abdicar de sua crença religiosa enquanto busca acesso a outro direito". Lucena lembrou que pessoas de várias religiões resguardam o sábado, entre elas judeus, adventistas e batistas.

Há ainda o PL 5/99, que determina o domingo como dia oficial de realização de provas de concursos. A proposta já foi inclusive analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: CorreioWeb

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