O presidente seccional maranhense da Ordem dos advogados do Brasil, Mario Macieira, disse que a lei 259/11, aprovada pela Assembleia do Maranhão, que prevê a estadualização da Fundação José Sarney, 'aparentemente' é inconstitucional e que a entidade já estuda a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aplicação da lei.
'Não quero afirmar categoricamente sem antes ver o texto final, mas aparentemente esta lei é inconstitucional. E já estamos discutindo a possibilidade de entrar com uma Adin neste caso', disse o advogado cerca de duas horas depois que o projeto de lei foi votado e aprovado por maioria dos deputados estaduais maranhenses.
Fonte: Jornal Pequeno
