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sábado, 7 de setembro de 2013

O processo de independência do Brasil

Para compreender o verdadeiro significado histórico da independência do Brasil, levaremos em consideração duas importantes questões:

Em primeiro lugar, entender que o 07 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII. Ainda é muito comum a memória do estudante associar a independência do Brasil ao quadro de Pedro Américo, "O Grito do Ipiranga", que personifica o acontecimento na figura de D. Pedro.

Em segundo lugar, perceber que a independência do Brasil, restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade sócio-econômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial.

Valorizando essas duas questões, faremos uma breve avaliação histórica do processo de independência do Brasil.

Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se na América Latina a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o "sete de setembro". Esta situação de crise do antigo sistema colonial, era na verdade, parte integrante da decadência do Antigo Regime europeu, debilitado pela Revolução Industrial na Inglaterra e principalmente pela difusão do liberalismo econômico e dos princípios iluministas, que juntos formarão a base ideológica para a Independência dos Estados Unidos (1776) e para a Revolução Francesa (1789). Trata-se de um dos mais importantes movimentos de transição na História, assinalado pela passagem da idade moderna para a contemporânea, representada pela transição do capitalismo comercial para o industrial.

Os Movimentos de Emancipação


A Inconfidência Mineira destacou-se por ter sido o primeiro movimento social republicano-emancipacionista de nossa história. Eis aí sua importância maior, já que em outros aspectos ficou muito a desejar. Sua composição social por exemplo, marginalizava as camadas mais populares, configurando-se num movimento elitista estendendo-se no máximo às camadas médias da sociedade, como intelectuais, militares, e religiosos. Outros pontos que contribuíram para debilitar o movimento foram a precária articulação militar e a postura regionalista, ou seja, reivindicavam a emancipação e a república para o Brasil e na prática preocupavam-se com problemas locais de Minas Gerais. O mais grave contudo foi a ausência de uma postura clara que defendesse a abolição da escravatura. O desfecho do movimento foi assinalado quando o governador Visconde de Barbacena suspendeu a derrama -- seria o pretexto para deflagar a revolta - e esvaziou a conspiração, iniciando prisões acompanhadas de uma verdadeira devassa.

Os líderes do movimento foram presos e enviados para o Rio de Janeiro responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Todos negaram sua participação no movimento, menos Joaquim José da Silva Xavier, o alferes conhecido como Tiradentes, que assumiu a responsabilidade de liderar o movimento. Após decreto de D. Maria I é revogada a pena de morte dos inconfidentes, exceto a de Tiradentes. Alguns tem a pena transformada em prisão temporária, outros em prisão perpétua. Cláudio Manuel da Costa morreu na prisão, onde provavelmente foi assassinado.
Tiradentes, o de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento. Sua cabeça foi cortada e levada para Vila Rica. O corpo foi esquartejado e espalhado pelos caminhos de Minas Gerais (21 de abril de 1789). Era o cruel exemplo que ficava para qualquer outra tentativa de questionar o poder da metrópole.

O exemplo parece que não assustou a todos, já que nove anos mais tarde iniciava-se na Bahia a Revolta dos Alfaiates, também chamada de Conjuração Baiana. A influência da loja maçônica Cavaleiros da Luz deu um sentido mais intelectual ao movimento que contou também com uma ativa participação de camadas populares como os alfaiates João de Deus e Manuel dos Santos Lira.Eram pretos, mestiços, índios, pobres em geral, além de soldados e religiosos. Justamente por possuír uma composição social mais abrangente com participação popular, a revolta pretendia uma república acompanhada da abolição da escravatura. Controlado pelo governo, as lideranças populares do movimento foram executadas por enforcamento, enquanto que os intelectuais foram absolvidos.

Outros movimentos de emancipação também foram controlados, como a Conjuração do Rio de Janeiro em 1794, a Conspiração dos Suaçunas em Pernambuco (1801) e a Revolução Pernambucana de 1817. Esta última, já na época que D. João VI havia se estabelecido no Brasil. Apesar de contidas todas essas rebeliões foram determinantes para o agravamento da crise do colonialismo no Brasil, já que trouxeram pela primeira vez os ideais iluministas e os objetivos republicanos.

A Família Real no Brasil e a Preponderância Inglesa

Se o que define a condição de colônia é o monopólio imposto pela metrópole, em 1808 com a abertura dos portos, o Brasil deixava de ser colônia. O monopólio não mais existia. Rompia-se o pacto colonial e atendia-se assim, os interesses da elite agrária brasileira, acentuando as relações com a Inglaterra, em detrimento das tradicionais relações com Portugal.

Esse episódio, que inaugura a política de D. João VI no Brasil, é considerado a primeira medida formal em direção ao "sete de setembro".

Há muito Portugal dependia economicamente da Inglaterra. Essa dependência acentua-se com a vinda de D. João VI ao Brasil, que gradualmente deixava de ser colônia de Portugal, para entrar na esfera do domínio britânico. Para Inglaterra industrializada, a independência da América Latina era uma promissora oportunidade de mercados, tanto fornecedores, como consumidores.

Com a assinatura dos Tratados de 1810 (Comércio e Navegação e Aliança e Amizade), Portugal perdeu definitivamente o monopólio do comércio brasileiro e o Brasil caiu diretamente na dependência do capitalismo inglês.

Em 1820, a burguesia mercantil portuguesa colocou fim ao absolutismo em Portugal com a Revolução do Porto. Implantou-se uma monarquia constitucional, o que deu um caráter liberal ao movimento. Mas, ao mesmo tempo, por tratar-se de uma burguesia mercantil que tomava o poder, essa revolução assume uma postura recolonizadora sobre o Brasil. D. João VI retorna para Portugal e seu filho aproxima-se ainda mais da aristocracia rural brasileira, que sentia-se duplamente ameaçada em seus interesses: a intenção recolonizadora de Portugal e as guerras de independência na América Espanhola, responsáveis pela divisão da região em repúblicas.

O Significado Histórico da Independência

A aristocracia rural brasileira encaminhou a independência do Brasil com o cuidado de não afetar seus privilégios, representados pelo latifúndio e escravismo. Dessa forma, a independência foi imposta verticalmente, com a preocupação em manter a unidade nacional e conciliar as divergências existentes dentro da própria elite rural, afastando os setores mais baixos da sociedade representados por escravos e trabalhadores pobres em geral.
Com a volta de D. João VI para Portugal e as exigências para que também o príncipe regente voltasse, a aristocracia rural passa a viver sob um difícil dilema: conter a recolonização e ao mesmo tempo evitar que a ruptura com Portugal assumisse o caráter revolucionário-republicano que marcava a independência da América Espanhola, o que evidentemente ameaçaria seus privilégios.

A maçonaria (reaberta no Rio de Janeiro com a loja maçônica Comércio e Artes) e a imprensa uniram suas forças contra a postura recolonizadora das Cortes.

D. Pedro é sondado para ficar no Brasil, pois sua partida poderia representar o esfacelamento do país. Era preciso ganhar o apoio de D. Pedro, em torno do qual se concretizariam os interesses da aristocracia rural brasileira. Um abaixo assinado de oito mil assinaturas foi levado por José Clemente Pereira (presidente do Senado) a D. Pedro em 9 de janeiro de 1822, solicitando sua permanência no Brasil. Cedendo às pressões, D. Pedro decidiu-se: "Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto. Diga ao povo que fico".
É claro que D. Pedro decidiu ficar bem menos pelo povo e bem mais pela aristocracia, que o apoiaria como imperador em troca da futura independência não alterar a realidade sócio-econômica colonial. Contudo, o Dia do fico era mais um passo para o rompimento definitivo com Portugal. Graças a homens como José Bonifácio de Andrada e Silva (patriarca da independência), Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira e outros, o movimento de independência adquiriu um ritmo surpreendente com o cumpra-se, onde as leis portuguesas seriam obedecidas somente com o aval de D. Pedro, que acabou aceitando o título de Defensor Perpétuo do Brasil (13 de maio de 1822), oferecido pela maçonaria e pelo Senado. Em 3 de junho foi convocada uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa e em primeiro de agosto considerou-se inimigas as tropas portuguesas que tentassem desembarcar no Brasil.

São Paulo vivia um clima de instabilidade para os irmãos Andradas, pois Martim Francisco (vice-presidente da Junta Governativa de São Paulo) foi forçado a demitir-se, sendo expulso da província. Em Portugal, a reação tornava-se radical, com ameaça de envio de tropas, caso o príncipe não retornasse imediatamente.

José Bonifácio, transmitiu a decisão portuguesa ao príncipe, juntamente com carta sua e de D. Maria Leopoldina, que ficara no Rio de Janeiro como regente. No dia sete de setembro de 1822 D. Pedro que se encontrava às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, após a leitura das cartas que chegaram em suas mãos, bradou: "É tempo... Independência ou morte... Estamos separados de Portugal".Chegando no Rio de Janeiro (14 de setembro de 1822), D. Pedro foi aclamado Imperador Constitucional do Brasil. Era o início do Império, embora a coroação apenas se realizasse em primeiro de dezembro de 1822.

A independência não marcou nenhuma ruptura com o processo de nossa história colonial. As bases sócio-econômicas (trabalho escravo, monocultura e latifúndio), que representavam a manutenção dos privilégios aristocráticos, permaneceram inalteradas. O "sete de setembro" foi apenas a consolidação de uma ruptura política, que já começara 14 anos atrás, com a abertura dos portos.


Fonte: historianet.com.br

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA


A partir da década de 1870, como consequência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), foi tomando corpo a ideia de alguns setores da elite de alterar o regime político vigente. Fatores que influenciaram esse movimento:

  • O imperador dom Pedro II não tinha filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, a princesa Isabel, casada com um francêsGastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
  • O fato de os negros terem ajudado o exército na Guerra do Paraguai e, quando retornaram ao país, permaneceram como escravos, ou seja, não ganharam a alforria de seus donos.

Durante a Guerra do Paraguai, o contato dos militares brasileiros com a realidade dos seus vizinhos sul-americanos levou-os a refletir sobre a relação existente entre regimes políticos e problemas sociais. A partir disso, começou a desenvolver-se, tanto entre os militares de carreira quanto entre os civis convocados para lutar no conflito, um interesse maior pelo ideal republicano e pelo desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Dessa forma, não foi casual que a propaganda republicana tenha tido, por marco inicial, a publicação do manifesto Republicano em 1870 (ano em que terminou a Guerra do Paraguai), seguido pela Convenção de Itu em 1873 e pelo surgimento dos clubes republicanos, que se multiplicaram, a partir de então, pelos principais centros no país.
Ficheiro:Republica1889.jpg
Além disso, vários grupos foram fortemente influenciados pela maçonaria (Deodoro da Fonseca era maçom, assim como todo seu ministério) e pelo positivismo de Auguste Comte, especialmente, após 1881, quando surgiu a igreja Positivista do Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, iniciaram uma forte campanha abolicionista e republicana.

A propaganda republicana era realizada pelos que, depois, foram chamados de "republicanos históricos" (em oposição àqueles que se tornaram republicanos apenas após o 15 de novembro, chamados de "republicanos de 16 de novembro").
Ficheiro:Rodrigues-republica-mab.jpg
Alegoria da República, quadro de Manuel Lopes Rodrigues

As ideias de muitos dos republicanos eram veiculadas pelo periódico A República. Segundo alguns pesquisadores, os republicanos dividiam-se em duas correntes principais:

  • Os evolucionistas, que admitiam que a proclamação da república era inevitável, não justificando uma luta armada;
  • Os revolucionistas, que defendiam a possibilidade de pegar em armas para conquistá-la, com mobilização popular e com reformas sociais e econômicas.

Embora houvesse diferenças entre cada um desses grupos no tocante às estratégias políticas para a implementação da república e também quanto ao conteúdo substantivo do regime a instituir, a ideia geral, comum aos dois grupos, era a de que a república deveria ser um regime progressista, contraposto à exausta monarquia. Dessa forma, a proposta do novo regime revestia-se de um caráter social revolucionário e não apenas do de uma mera troca dos governantes.



Apesar da mais ampla liberdade de opinião vigente no Segundo Reinado, nunca se havia pensado, antes de 1870, da criação de um Partido Republicano. Somente no ano do término da Guerra do Paraguai, alguns liberais aliados a alguns jovens que ainda não haviam participado de atividades políticas assinaram, em 3 de dezembro de 1870, um manifesto republicano, fundando um clube e um jornal com essa tendência política. Elites civis e militares brasileiras endossaram as idéias políticas de Auguste Comte (1798-1857) que preconizava, entre outros pontos, a separação da igreja e do estado, a educação universal e o fim do poder monárquico hereditário; e proclamaram a república em 15 de novembro de 1889.

Ao ser deposto pelo movimento republicano, em 15 de novembro de 1889, D. Pedro II deixou o país expressando seu "ardente desejo de grandeza e prosperidade para o Brasil". Embora Dom Pedro II tivesse conhecimento da movimentação em prol da república, o mesmo não tentou impedí-la. O Imperador demostrou mais uma vez ser um governante magnânimo e profundo admirador do presidente Abrahan Lincoln (1809-1865) e suas idéias de liberdade.

Nas principais províncias crescia o número de adeptos da República: em São Paulo, Francisco Glicério (1846-1916), Américo Brasiliense e dois futuros presidentes, Prudente José de Morais (1841-1902) e Manuel Ferraz de Campos Sales (1841-1913); em Minas Gerais, Antônio Olinto dos Santos Pires e João Pinheiro; no Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos e Assis Brasil; em Pernambuco, Martins Junior. No Rio de Janeiro, dentre os republicanos, salientam-se Quintino Bocaiúva, Silva Jardim e Lopes Trovão, e na Escola Militar tinha adeptos entre seus discípulos o professor positivista Benjamin Constant Botelho de Magalhães.

Em novembro de 1889 articulou-se uma conspiração entre os republicanos do Rio de Janeiro e de São Paulo, que resolveram que se proclamaria a república no dia 20, quando se reunisse a Assembléia Geral. No dia 11 reuniram-se em casa do Marechal Deodoro da Fonseca para discutir a proclamação. No dia 14, porém, espalharam-se boatos de uma prisão iminente de Deodoro e de Benjamin Constant.

Essa notícia, apesar de não ter fundamentos precipitou os acontecimentos, pondo-se em prontidão alguns corpos da guarnição do Rio de Janeiro. Assumindo o comando desses corpos, na manhã de 15 de novembro o Marechal Deodoro dirigiu-se ao Campo da Aclamação (hoje Praça da República), onde mandou prender o Ministro da Marinha, Chefe da Esquadra, o Barão de Ladário, que, resistindo à ordem de prisão dada por uma tenente, foi por este baleado. Deodoro penetrou no edifício do Quartel General do Exército e aí depôs o ministério. D. Pedro II tendo descido de Petrópolis reuniu o Conselho de Estado no Paço e aceitou o pedido de exoneração do ministério do Visconde de Ouro Preto, encarregando de substituí-lo na chefia do governo o Conselheiro José Antônio Saraiva.

Quando este, à noite, dirigiu-se por escrito a Deodoro, comunicando o ocorrido, já o chefe da revolta havia concordado em assinar os primeiros atos que declaravam instaurado o novo regime, sob a forma republicana e federativa.


Proclamada a República, estabeleceu-se o Governo Provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca e constituído pelos ministros: Aristides Lobo, do Interior; Campos Sales, da Justiça; Rui Barbosa, da Fazenda; Quintino Bocaiúva, das Relações Exteriores; Benjamim Constant, da Guerra; Eduardo Wanderkolk, da Marinha, e Demétrio Ribeiro, da Agricultura.

O novo governo dirigiu uma proclamação ao país, anunciando a instauração do novo regime. Pelo 1° decreto era adotado o sistema republicano federativo, até que o Congresso Constituinte resolvesse a respeito.

D.Pedro II recebendo a comunicação oficial da Proclamação da República

O governo provisório preocupou-se com a situação da família imperial. Foi solicitada sua retirada do país a que aquiesceu o ex-imperador. Não aceitou, porém, que lhe pagassem 5.000 contos de réis para suas despesas no exílio. Na madrugada de 17 de novembro, a família imperial embarcou para a Europa.

Em relação à ausência de participação popular no movimento de 15 de novembro, um documento que teve grande repercussão foi o artigo de Aristides Lobo, que fora testemunha ocular da proclamação da República, no Diário Popular de São Paulo, em 18 de novembro, no qual dizia:
Cquote1.svgPor ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada!




Cquote2.svg
Aristides Lobo

Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo brasileiro aprovasse ou não, por meio do voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois, determinado pelo artigo segundo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.

No dia 21 de abril de 1993, a opção "república" obteve 86 por cento dos votos válidos, conferindo, finalmente, legitimidade popular ao regime republicano brasileiro. No mesmo plebiscito, o sistema presidencialista de governo foi legitimado pelo voto popular.

Referências: 

The Library of Congress
Wikipedia
FREIRE, Gilberto, Ordem e Progresso. 5.ed. Editora Record, pp. 180-81.


1. Em 1889 oficiais militares, liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca destituíram o imperador Dom Pedro II durante uma demonstração armada. A derrota do regime foi apoiada pelas elites, pois os mesmos sentiam que não precisavam do império para proteger seus interesses.
2. A família real recebeu do governo provisório (República) a nota oficial do exílio. A nota justificou a destituição da mornaquia e ordenou Dom Pedro II e sua família a deixar o país em 24 horas.
3. Depois de muitos anos no controle do Brasil, Dom Pedro II deixou o país para o exílio na França, onde morreu 2 anos mais tarde. O ex-imperador foi acompanhado de sua esposa, sua filha e genro, e seu neto mais velho.
4. No Período de 1889 até 1894 a Velha ou Primeira República foi dominada pelas forças armadas. O Marechal Deodoro da Fonseca liderou o governo provisório em 1889 e se tornou o primeiro presidente do Brasil em 1891.

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