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quarta-feira, 30 de abril de 2014

Maioridade penal e Responsabilização de Crianças e Adolescentes (quadro comparativo mundial)


Tabela de imputabilidade penal em vários países

País
Idade de responsabilização juvenil
Idade de maioridade penal
Limite de idade de aplicação do direito penal juvenil a jovens adultos
Idade de Maioridade Civil
Alemanha
14
18
21
18
Áustria
14
19
21
19
Bélgica
18
18

18
Bulgária
14
18


Croácia
14
18


Dinamarca
15
18

18
Escócia
8
16
21
18
Eslováquia
15
18


Eslovênia
14
18


Espanha
14
18
21
18
Estônia
13
17
20

Finlândia
15
18

18
França
13
18
21
18
Geórgia
14
18


Grécia
13
18
21
18
Holanda
12
18

18
Hungria
14
18


Inglaterra/Gales
10
18
21
18
Irlanda
12
18

18
Itália
14
18

18
Lituânia
14
18


Noruega
15
18

18
Portugal
16
21

18
R. Checa
15
18


Romênia
14
18


Suécia
15
18

18
Suíça
7
18
25
20
Turquia
11
18
20
18

Fonte: VÁZQUEZ GONZÁLEZ, Carlos. Derecho Penal Juvenil Europeo. Madrid: Dykinson, 2005, p. 420.

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